Modelo de pedido de acesso a dados pessoais pela LGPD
Peça ao controlador a confirmação do tratamento e uma cópia dos seus dados, com informações sobre origem, finalidade, critérios e compartilhamentos.
Para pedir acesso aos seus dados pela LGPD, escreva diretamente ao controlador, informe a conta ou relação que permite localizar você e descreva o que quer receber. A confirmação e o acesso em formato simplificado devem ser imediatos. A declaração clara e completa prevista no artigo 19, inciso II, deve ser fornecida em até 15 dias.
Carta de exemplo
Requerimento de confirmação e acesso a dados pessoais
Rafael Martins de Oliveira Avenida Afonso Pena, 820, ap. 903, Belo Horizonte, MG, 30130-003 rafael.oliveira@example.com (31) 97777-2040 27 de agosto de 2026 Serviços Digitais Exemplo Ltda. Encarregado de dados, privacidade@example.com Aos cuidados do Encarregado, Rua Exemplo, 100, São Paulo, SP, 01000-000 Assunto: Requerimento de confirmação e acesso a dados pessoais À atenção de Serviços Digitais Exemplo Ltda., Eu, Rafael Martins de Oliveira, venho requerer, com fundamento nos artigos 18, incisos I e II, e 19 da Lei nº 13.709/2018, a confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais que me dizem respeito e, caso exista tratamento, o acesso aos dados e às informações relacionadas. O pedido se refere a dados da minha conta, pedidos, pagamentos e conversas com o atendimento e ao período ou relação de janeiro de 2024 até agosto de 2026, referente à conta de cliente. A referência que pode ajudar a localizar o cadastro é Cliente BR-458217. Peço que a resposta informe, quando aplicável, a origem dos dados, a inexistência de registro, a finalidade, a forma e a duração do tratamento, as categorias de dados, os destinatários ou entidades com as quais houve uso compartilhado e a finalidade desse compartilhamento. Peço também os critérios e procedimentos usados em decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem meus interesses, bem como as informações previstas no artigo 20 da LGPD. O atendimento deve observar os segredos comercial e industrial previstos em lei. Solicito o envio por E-mail informado neste requerimento. Peço, se possível, que os dados e as informações sejam fornecidos por meio eletrônico seguro e idôneo ou em formato impresso, conforme o canal indicado, salvo se eu solicitar outra forma. Posso seguir a seguinte rotina segura para verificar minha identidade: Confirmação pelo e-mail já cadastrado ou pelo canal seguro indicado pelo controlador. Se houver dúvida razoável sobre minha identidade, peço que indiquem o motivo, os dados estritamente necessários e uma forma segura de enviá-los. Não enviarei cópia de documento, CPF ou outros dados sensíveis por canal inseguro. Caso este canal não seja o adequado, peço que encaminhem o requerimento ao contato responsável ou informem o canal correto. Peço confirmação do recebimento deste requerimento. Solicito que a confirmação e o acesso em formato simplificado sejam fornecidos imediatamente. Se a resposta for dada por meio da declaração clara e completa prevista no artigo 19, inciso II, peço que ela seja fornecida em até 15 dias contados da data deste requerimento, com indicação da origem dos dados, da inexistência de registro, dos critérios utilizados e da finalidade, quando aplicável. Esta carta não contém anexos. Se precisarem de algum documento para localizar a relação ou verificar minha identidade, indiquem qual é necessário e como devo enviá-lo com segurança. Atenciosamente, Rafael Martins de Oliveira
Baixar os arquivos
Baixe a carta em Word ou PDF e adapte o texto você mesmo.
O que conferir
O pedido de acesso não é uma reclamação genérica sobre privacidade. Você está pedindo que uma empresa ou órgão diga se trata seus dados e, se tratar, mostre os dados e as informações previstas na lei. Quanto mais fácil for localizar sua relação, menos espaço sobra para uma resposta vaga. Esta carta não leva anexos.
- 01
Procure na política de privacidade o nome do controlador e o contato para exercer direitos. O pedido deve ir primeiro para a empresa ou órgão que trata os dados, não para a ANPD.
- 02
Delimite a busca por conta, período, produto ou atendimento. Um pedido específico ajuda o controlador a localizar os dados e reduz a troca de mensagens sobre o que você realmente quer receber. Se quiser tudo, escreva "todos os meus dados pessoais".
- 03
Peça confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados e informações sobre origem, finalidade, categorias, uso compartilhado e critérios de decisões automatizadas quando isso for relevante para o caso.
- 04
Não envie uma cópia completa do CPF, RG ou CNH por hábito. A ANPD informa que o controlador pode pedir informação adicional se tiver dúvida razoável sobre a identidade, mas a conferência deve ser proporcional ao caso e feita por canal seguro.
- 05
A LGPD prevê confirmação e acesso imediatos em formato simplificado. Se você pedir uma declaração clara e completa, ela deve indicar a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios e a finalidade, com prazo de até 15 dias para essa forma de resposta.
- 06
A FrankKi envia esta carta sem anexos. Se o controlador precisar de um documento, peça instruções e envie apenas o necessário por uma forma segura e separada.
- 07
Guarde o requerimento, o canal usado, o protocolo e a resposta. Se o controlador não atender ou responder de modo insatisfatório, a ANPD orienta que esses registros sejam apresentados em uma eventual petição de titular.
Envie a carta com a FrankKi
Adapte o modelo ao seu caso e escolha enviá-lo com a FrankKi. No checkout, você verá o preço atualizado e as opções postais disponíveis para o país do destinatário. A FrankKi imprime a carta e a envia pelo correio para você.
Encontre o destinatário certo
Comece pela política de privacidade, pelo contrato ou pela área de atendimento da empresa. Procure o controlador e o contato do encarregado ou do canal de privacidade. A ANPD explica que o titular deve solicitar o exercício do direito diretamente ao responsável pelo tratamento.
A ANPD entra em cena quando o pedido ao controlador não é atendido ou a resposta não resolve o problema. Mandar a carta primeiro para a autoridade pode atrasar sua tentativa e deixar você sem a prova do requerimento inicial.
- Copie o nome legal do controlador e o canal publicado para direitos de titular.
- Use a mesma referência de cliente que aparece na conta ou no contrato.
- Guarde a política de privacidade vigente na data do pedido.
Peça o que você consegue conferir
A confirmação responde se existe tratamento. O acesso vai além dela: envolve uma cópia dos dados e as informações relacionadas ao tratamento. Você pode organizar o pedido por categorias, como cadastro, compras, pagamentos, atendimento e comunicações, em vez de escrever uma lista impossível de conferir.
A LGPD prevê informações como origem dos dados, inexistência de registro, finalidade, forma e duração do tratamento, categorias, uso compartilhado e critérios usados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial. O modelo inclui esses pontos como pedido, não como promessa de que todos existirão no seu caso.
Controle a resposta e preserve a prova
A lei diferencia duas formas de resposta para confirmação e acesso. A confirmação e o acesso em formato simplificado devem ser fornecidos imediatamente. A declaração clara e completa, com os elementos previstos no artigo 19, inciso II, deve ser fornecida em até 15 dias a partir do requerimento.
Se a empresa pedir mais informações para confirmar sua identidade, avalie se o pedido faz sentido e envie apenas o necessário pelo canal oficial. Se não houver resposta ou ela for incompleta, preserve o protocolo, as mensagens e os documentos enviados separadamente. A ANPD pede essa documentação para analisar uma petição de titular.
- Peça resposta em um canal seguro que permita guardar a íntegra dos arquivos.
- Compare a resposta com o escopo e o período que você indicou.
- Não confunda pedido de acesso com pedido de eliminação ou correção.
- Se o pedido envolver órgão público, confira também o procedimento específico informado por esse órgão.
Perguntas frequentes
Devo enviar o pedido para a ANPD?
Não como primeira medida. A solicitação deve ser feita diretamente ao controlador, à empresa ou ao órgão que trata seus dados. Se o pedido não for atendido ou a resposta não for satisfatória, a ANPD orienta sobre a petição de titular e pede a prova da tentativa anterior.
Quais dados posso pedir?
Você pode pedir a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que dizem respeito a você. Também pode solicitar as informações ligadas ao tratamento, como origem, inexistência de registro, finalidade, forma, duração, categorias, uso compartilhado e critérios de decisões automatizadas, observados os limites legais.
Preciso delimitar o período ou a categoria dos dados?
Não é obrigatório apresentar uma justificativa para pedir acesso, mas uma referência de conta, período, produto ou atendimento ajuda o controlador a encontrar os dados. Se quiser uma busca ampla, escreva claramente que solicita todos os seus dados pessoais.
Preciso mandar uma cópia do meu documento?
Não por padrão. Comece com o nome e uma referência de conta ou relação. Se o controlador tiver dúvida razoável sobre sua identidade, ele pode pedir informações adicionais. Peça o motivo e uma forma segura de envio, e forneça somente o necessário.
Quanto tempo o controlador tem para responder?
A LGPD prevê confirmação e acesso em formato simplificado imediatamente. A declaração clara e completa do artigo 19, inciso II, deve indicar os elementos previstos na lei e ser fornecida em até 15 dias contados do requerimento. Regulamentos ou regras específicas podem afetar alguns setores e órgãos públicos.
A resposta deve ser eletrônica?
Se o pedido for feito por meio eletrônico, você pode pedir acesso eletrônico, se possível, salvo se solicitar outra forma. Indique uma opção segura e que permita guardar a resposta completa.
O controlador pode cobrar pelo pedido?
Não. A ANPD informa que o titular não pode ser cobrado pelos custos do exercício de seus direitos. A forma de entrega e eventuais regras específicas ainda podem depender do controlador e do caso.
Devo enviar documentos junto com a carta?
Não é necessário enviar documentos automaticamente. A FrankKi envia esta carta sem anexos. Se o controlador pedir algo para localizar a relação ou confirmar sua identidade, peça uma forma segura e envie somente o que for necessário.
O que faço se a resposta vier incompleta?
Compare a resposta com o escopo que você pediu e solicite a complementação por escrito. Guarde o requerimento, o protocolo e a resposta. Se o problema continuar, a ANPD informa que esses documentos são importantes para uma petição de titular, conforme o caso.
Fontes
O modelo foi preparado com base nestas fontes oficiais.
- Direito dos TitularesAutoridade Nacional de Proteção de Dados
- Denúncia ou Petição de Titular referente à LGPDAutoridade Nacional de Proteção de Dados
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, arts. 18 a 20Presidência da República, Planalto
- Perguntas frequentes sobre a LGPDAutoridade Nacional de Proteção de Dados
Última revisão em 27/08/2026.